SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Peti - Programa de Erradicao do Trabalho Infantil

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O que é?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

São realizadas frequentes Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil em áreas públicas e feiras livres pelo Serviço Social de Abordagem.

A quem se destina:

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos que estejam trabalhando, exceto aqueles na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Como denunciar:

Disque 100
Conselho Tutelar
CRAS

 
 

 COORDENAÇÃO

TELEFONE / E-MAIL

ENDEREÇO

AREA DE ABRANGÊNCIA

Moema Pinto Franco Pedreira (75) 3602-5550   peti@pmfs.ba.gov.br
Rua Leolinda Bacelar, 464, Kalilândia . Feira de Santana - Bahia, CEP:44001-248 
FEIRA DE SANTANA E DISTRITOS
 
 
Peti - 2013
 
Comunicado 05/11/2013   Comunicado 22/11/2013