AGÊNCIA REGULADORA DE FEIRA DE SANTANA

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Diretor Presidente

Denilton Pereira de Brito


Endereço

Av. Senhor dos Passos, 980. Centro - Feira de Santana - Bahia

Telefone
(75) 3602-4536 -

FALE CONOSCO
   
Finalidade e competência
 
A Agência Reguladora de Feira de Santana - ARFES, entidade integrante da administração pública municipal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de poder de polícia e de autonomia decisória, funcional/administrativa e financeira, com a finalidade de estabelecer as políticas e desenvolver ações voltadas para a:

I - regulação;

II - controle;

III - fiscalização;

IV - normatização dos serviços públicos municipais, especialmente os serviços do sistema saneamento básico do Município de Feira de Santana, concedidos, permitidos, autorizados e/ou operados diretamente pelo poder público municipal, visando a eficiência desses sistemas e a elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações.

§ 1º O Sistema de Saneamento Básico compreende:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

§ 2º A execução dos serviços públicos municipais ficará a cargo das secretarias municipais em suas esferas de competência.
Estrutura Administrativa
 
 
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