SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Conselho da Pessoa Idosa vai eleger novos membros

9/12/2019, 20:46h

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana (CMDPI) vai eleger os novos membros, para o biênio 2020-2021. O pleito será realizado o próximo dia 17, uma terça-feira, na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, 411, bairro Kalilândia.

A eleição, cuja comissão coordenadora é presidida por Fátima Casaes, será realizada das 9h às 11h e o resultado sai logo em seguida. Qualquer cidadão, maior de idade, pode participar do pleito, desde que apresente o RG.

Em função da eleição marcada para o dia 17 deste mês, nesta terça-feira, 10, não será realizada a reunião ordinária, conforme informa a diretoria do conselho.

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Pablo Roberto é nomeado gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

7/12/2019, 9:21h

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto Gonçalves, foi designado para ser o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). O decreto, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi publicado na edição deste sábado no Diário Oficial Eletrônico.

Com isso, Pablo Roberto será o responsável em  gerir os financiamentos dos benefícios, serviços, programas e projetos para a execução da política municipal de direitos da pessoa com deficiência.

A nomeação também reforça o compromisso do Governo Municipal em promover ações em prol das pessoas com deficiência. Para o gestor, é de fundamental importância uma cidade acolhedora para essas pessoas.

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Experiência exitosa da Prefeitura na área social ganha destaque nacional

6/12/2019, 16:50h

Experiência exitosa promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana é destaque a nível nacional na III Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial. O reconhecimento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) das boas práticas desenvolvidas pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho na área de assistência social.

O secretário da Sedeso, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, considera um importante incentivo o reconhecimento a nível nacional da prática pioneira adotada pelo Governo Municipal,  através desta secretaria. "Indica que estamos no caminho certo e nos estimular a continuarmos sempre avançando", observou.

O Governo do prefeito Colbert Martins Filho conquistou reconhecimento de boas práticas na área social ao apresentar a experiência com "Pesquisa de opinião pública para avaliar a atuação do CRAS". Ela foi selecionada dentre 137 experiências exitosas de todo o território nacional para ser apresentada, em março de 2020, pela diretora do Departamento de Planejamento e Gestão do SUAS, Soneide Rios, e o chefe da Divisão de Vigilância Socioassistencial,   Eduardo Pedreira, durante o XII Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial,  que será realizado em Brasília-DF.

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Famílias com residência fixa se passam por sem-teto para arrecadar donativos

5/12/2019, 18:24h

Aproveitando o período natalino em que a sociedade está mais sensível às doações, várias famílias com residência fixa se passam por sem-teto e ficam acampadas no Anel de Contorno, para conseguir donativos.

As famílias foram denunciadas por populares que as reconheceram pela prática antiga, a mesma também adotada pela maioria neste período no ano passado. Se revezavam no local, durante o dia, em mais de 10 barracas de lona, e no final da tarde retornavam aos seus lares, com um caminhão recolhendo os donativos.

Para evitar a prática, o Governo Municipal promoveu um Plano de Ação Social Emergencial,  coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), departamentos e equipamentos desta secretaria, com apoio da Guarda Municipal e Conselhos Tutelares I II.

Os técnicos da Sedeso verificaram a situação em que as famílias se encontravam nas barracas, orientaram sobre a necessidade de retornarem aos seus lares e alertaram sobre a proibição de levarem crianças.

Com a abordagem social, as famílias se comprometeram a deixar os locais e retornarem aos seus lares até o fim do dia.

O secretário da Sedeso, Pablo Roberto Gonçalves,  acompanhou a ação e orienta a comunidade a não fazerem doações às pessoas que se encontrarem nestas localidades, ao longo do Anel de Contorno, trecho entre o CSU, Viaduto da avenida Maria Quitéria e rua Tupinambás, próximo ao viaduto da avenida João Durval. 

"Quem desejar fazer doações pode encaminhar para três postos de arrecadação existentes na cidade: a TV Subaé, o posto de arrecadação do 35° BI e a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,  BA avenida Senhor dos Passos,  212", orienta o secretário.

A ação foi coordenada pelo diretor do Departamento de Proteção Social SUAS, Cristiano Queiroz, junto com as equipes de proteção básica especial CREAS,, Equipes de Abordagem e Centro Pop.

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Procura por atendimento no CRMQ aumenta quase 50 por cento em 2019

4/12/2019, 16:9h

Neste ano, a quantidade mensal de mulheres que buscam apoio e informação no Centro de Referência Maria Quitéria, equipamento mantido pela Prefeitura de Feira de Santana, aumentou cerca de 50%, quando comparado os atendimentos no mesmo período de 2018.

O número de novos casos também estão aumentando. Apenas em outubro, 43 mulheres procuraram o CRMQ pela primeira vez.

O CRMQ acolhe mulheres vitimadas pela violência doméstica, praticada por maridos, namorados e, em menor números, as que vivem relacionamentos homoafetivos e mulher trans.

O aumento nas denúncias, analisa a coordenadora do espaço, a assistente social Jozailma Ferreira, está diretamente relacionado ao encorajamento das vítimas deste tipo de violência.

“Também têm a certeza de que receberão apoio e toda a atenção da rede de proteção”, afirma a coordenadora. A rede é formada por órgãos, como o CRMQ, Ministério e Defensoria Pública, Delegacia de Proteção à Mulher, entre muitos outros.

Mais do que atender as mulheres, a equipe multiprofissional que atua no equipamento mantido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho a prepara para enfrentar e superar o problema da violência e os seus medos, e a conhecer os seus direitos fundamentais. De ir e vir, por exemplo.

O atendimento é realizado por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e pedagogas. “Buscamos interromper um ciclo de violência que tiram das mulheres direitos e desejos”, diz a coordenadora.

A violência doméstica começa com palavras. E quando não é contornada, passa para estágios que podem terminar na física. Antes, tem outras formas, diz Jozailma Ferreira, como a proibição de usar uma roupa, visitar parentes e amigos.

“O trabalho realizado pelo CRMQ não tem como objetivo acabar com a relação, mas fazer com que os direitos das mulheres sejam respeitados pelos seus companheiros”, afirma a coordenadora do centro.

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Implantação da Central de Libras é destacada no Seminário pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

4/12/2019, 11:29h

O desafio do município de Feira de Santana para a implantação da Central de Libras foi destacado pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Pedro Américo, durante o Seminário "O Protagonismo das Pessoas com Deficiência", alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nesta terça-feira, 03. O evento, que contou com o apoio do Governo do prefeito Colbert Martins Filho, aconteceu no auditório da OAB. 

A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992, com objetivo de conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos e celebrar as conquistas das pessoas com deficiência nos mais variados aspectos da vida e informar a população sobre todos os assuntos relacionados deficiência, seja física ou mental. O evento foi uma iniciativa do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

"O prefeito Colbert Martins Filho e o secretário [de Desenvolvimento Social] Pablo Roberto, juntamente com toda nossa equipe da Sedeso, tem um desafio de implantar em Feira de Santana a Central de Libras, que será um espaço de acolhimento e de formação nessa perspectiva", salientou Pedro Américo.

Ele também ressalta que o Governo Municipal vem priorizando a inclusão de pessoas com deficiência através de outras medidas. "No processo seletivo realizado pela Sedeso também abrimos vagas para a contratação de intérpretes de Libras, visando melhorar o atendimento as pessoas com deficiência auditiva. Através do programa Qualifica Feira, pessoas que deficiência também podem participar de cursos de qualificação profissional promovidos pela Prefeitura", elencou. 

Um dos assuntos discutidos no Seminário foi o Projeto de Lei 6159/2019, do Governo Federal, que altera, entre outras coisas, as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O projeto, que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é considerado prejudicial a toda política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Maria Gorette Cerqueira. "Muitos não têm a oportunidade de ter um nível de escolaridade suficiente para ingressar no mercado de trabalho através de um concurso público. Essa é a luta nossa para que as pessoas com deficiência se empoderem de seus direitos, estudem para entrarem na inclusão no mercado de trabalho pela porta da frente, como pessoas humanas que são responsáveis e com potencialidade para estarem ocupando um espaço dentro de qualquer empresa", disse Maria Gorette.

O Seminário foi encerrado com uma palestra proferida pelo advogado José Henrique Martins, com o tema “Conhecendo os Direitos da Pessoa com Deficiência”.

O evento também contou as presenças de: Dr. Vinícius Lira(OAB/Feira), Drª Nelma Cássia Silva Sandes Galvão(UFRB), Ângela Pérsico (presidente do Conselho Municipal de Assistência Social), Prof.ª Rosimeire da Silva Oliveira(chefe da Divisão de Ensino Especial da Secretaria Municipal de Educação), Hamilton Figueiredo Teles(presidente da Cromossomos 21), Marcelo Mendes de Oliveira(Instituto PEPO), Maria de Lourdes Santana (presidente do Conselho Municipal de Comunidades Negras), Drª Meire Portugal(presidente da APAE), entre outros.

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Prefeitura inicia matrículas de aprovados em cursos profissionalizantes do Qualifica Feira

3/12/2019, 10:16h

A Prefeitura de Feira de Santana está divulgando a lista dos candidatos aprovados em cursos profissionalizantes do Qualifica Feira, oferecidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com o Senai. As matrículas serão realizadas até as 12h desta quinta-feira, 5, na sede da Sedeso, à avenida Senhor dos Passos, 212, Centro.

Para as turmas de 2019.2 estão sendo oferecidas 100 vagas para cursos ministrados na unidade do Senai, na avenida de Contorno, bairro Morada das Árvores. Os candidatos aprovados devem comparecer munidos de cópias do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e comprovante de NIS.

Estão sendo convocados 20 aprovados para o curso de eletricista instalador residencial de baixa tensão, para o turno matutino, com duração de 120h. As aulas serão de segunda a sexta, entre o dia 9 de dezembro a 14 de janeiro.

Também estão sendo matriculados 20 alunos para o curso de programador de dispositivos móveis, para o turno vespertino, de segunda a sexta, com carga horária de 240h a serem cumpridas entre os dias 9 deste mês a 14 de fevereiro do próximo ano.

Já o curso de confeccção de lingerie e moda praia tem duas turmas, matutino (20 vagas) e vespertino (40 vagas), de segunda a sexta, com carga horária de 160h, entre os dias 9 deste mês a 24 de janeiro.

Confira a lista clicando aqui.

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Conselho vai acompanhar inquérito que apura crime de racismo em anúncio de emprego

27/11/2019, 16:27h

Na última quarta-feira, 20, exatamente na data que foi celebrado o Dia da Consciência Negra, uma denúncia de racismo relacionada a um anúncio de uma vaga de emprego chegou ao conhecimento do Conselho Municipal de Comunidades Negras e Indígenas (Condecni). O anúncio foi publicado na rede social Facebook e trazia a seguinte mensagem: Contrata-se atendente de lanchonete, com experiência e de pele clara...”.

Na tarde desta terça-feira, 26, os membros do CONDECNI se reuniram para discutir as ações junto ao caso. A entidade, que tem caráter fiscalizatório, é composta por 18 membros, sendo 9 da Sociedade Civil e 9 representando o Governo Municipal. O advogado do Conselho, Albertone Amorim, informou que inicialmente o CONDECNI vai acompanhar o andamento do inquérito policial que já foi instaurado.

"O dono do estabelecimento negou a autoria do anúncio e ele próprio procurou a Delegacia de Polícia e registrou o BO [Boletim de Ocorrência], onde ele pede que todas as providências sejam adotadas. No momento, o Conselho vai acompanhar o inquérito policial, junto a autoridade policial que vai presidir o inquérito e, ao final, quando for concluído o inquérito, o Conselho então vai se mobilizar para ver qual será sua posição do ponto de vista jurídico", pontua. 

O advogado explica que o anúncio se configura como crime de rascismo. "Não foi um crime de injúria racial porque o anúncio não era dirigido a uma pessoa, mas à toda raça negra, à todos os negros, todos os pardos e mulatos", salientou Albertone. Ele acrescenta que "quando alguém comete um crime de racismo, está cometendo um crime contra a humanidade". 

A presidente do Condecni, Lourdes Santana, conta que logo após ter conhecimento do anúncio esteve pessoalmente no local, e se apresentou como candidata a vaga de emprego. "Quando cheguei já estava uma menina negra pedindo essa vaga e ele [o proprietário] disse que não tinha. No momento que cheguei, disse que era concorrente dessa vaga, estava de indumentária afro e tudo mais, ele foi um pouco grosso. Depois eu me identifiquei, ele se acalmou e conversamos", exlica Lourdes. 

Durante a conversa, o proprietário do estabelecimento disse que não tinha conhecimento do teor do anúncio publicado na rede social. "Descobrimos que uma cunhada dele tinha conhecimento, mas a mesma não o informou por achar que 'não daria em nada', nas palavras dela", relata Lourdes. 

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Seminário marca encerramento das ações do Novembro Negro

26/11/2019, 10:37h

A promoção do seminário “O racismo e seus efeitos no cotidiano da população negra” – Todas as vozes contra o racismo, na próxima quinta-feira, 28, marca o encerramento da programação do Novembro Negro em Feira de Santana. As ações afirmativas e de combate ao racismo são promovidas pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

O seminário, coordenado pela chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, Faraildes Ribeiro, será realizado das 13h30min às 17h20min desta quinta-feira, 28.

Diversas outras ações também já foram promovidas durante todo este mês de novembro. O secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pablo Roberto Gonçalves, ressalta a importância das ações afirmativas visando o combate ao racismo.

O secretário Pablo Roberto reafirma a posição do Governo Municipal em defesa da igualdade racial e a promoção de ações permanentes que garantam a inclusão social e a garantia de direitos.

As ações também contam com o apoio do Conselho Municipal da Igualdade Racial, presidido por Lurdes Santana, também promovendo diversos eventos que marcam as comemorações pelo Novembro Negro, a exemplo de palestras, desfiles e seminários.

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Atribuições relacionadas a Direitos Humanos passam da Seprev para Sedeso

26/11/2019, 9:35h

O prefeito Colbert Martins Filho decretou importantes mudanças na estrutura de duas secretarias do Governo Municipal. A Seprev passa a se chamar Secretaria de Prevenção à Violência. As atividades e ações pertinentes à “Promoção de Direitos Humanos”, termo que incorporava a nominação da pasta, foram remanejadas para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). Outras mudanças na estrutura da Seprev foram publicadas na edição desta terça-feira, 26 do Diário Oficial Eletrônico.

A pasta agora passa a ter o objetivo de executar as políticas públicas concernentes ao combate à violência e preservação da integridade do patrimônio e dos serviços públicos municipais, integrando-as com as demais políticas sociais do município que estejam de qualquer forma relacionadas, além de elaborar o Plano Municipal de Prevenção à Violência e realizar a Conferência Municipal de Segurança Pública.

A estrutura organizacional também mudou. A Seprev passa a ser organizada da seguinte forma: Secretário, chefe de gabinete e oficial de gabinete; comandante da Guarda Municipal e subcomandante; coordenador da Defesa Civil; corregedor da Guarda Municipal; ouvidor da Guarda Municipal e secretário da ouvidoria; coordenador de controle de videomonitoramento; secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública; e secretário executivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Foi transferido da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o Departamento de Apoio Jurídico, com a Divisão de Procedimentos Criminais e a Divisão de Apoio à Família, com as suas atribuições e competências, e os cargos correspondentes. O Conselho Municipal de Prevenção às Drogas passa a compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança do Município de Feira de Santana, criado pelo Decreto nº 7.664, de 01 de janeiro de 2009, passará a ser vinculado à Secretaria Municipal de Prevenção à Violência. Assim como o Conselho Municipal de Segurança Pública de Feira de Santana - CMSPFS, criado pela Lei nº 2.398, de 23 de janeiro de 2003.

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