PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ­PIO

Procurador Geral

Ícaro Ivvin Almeida Costa Lima

Advogado; desempenha atualmente a função de Procurador Geral do Município, exerceu a função de Superintendente do PROCON Feira de Santana; exerceu a função de Procurador-Chefe da Câmara Municipal de Feira de Santana; exerceu a função de Subprocurador Geral do Município de Feira de Santana; exerceu a função de Secretário de Serviços Públicos do Município de Feira de Santana; Doutorando em Ciências Jurídico-econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal); Mestre em Ciências Político-jurídicas com menção em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); Pesquisador em Direito Internacional pelo "Programa Acadêmico da União Européia em Macau" na Universidade de Macau (Macau/China) - 2013/2014; Especialista em Direito do Estado pelo Instituto Jus Podivm/Faculdade Baiana de Direito. Professor Universitário. É membro da Academia de Cultura da Bahia e da Academia Internacional de Letras, Artes e Ciências da Argentina. É também Comendador da Comenda da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana - BA, ofertada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Comendador da Comenda Maria Quitéria, ofertada pela Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana.


Endereço

AV. Maria Quitéria, 841 - Brasília

Telefone
(75) 3221-0751 - 3623-7222

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Finalidade e competência
 

Em desenvolvimento

Estrutura Administrativa
 
 
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