PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ­PIO

Procurador Geral

Ícaro Ivvin Almeida Costa Lima

Advogado; desempenha atualmente a função de Procurador Geral do Município, exerceu a função de Superintendente do PROCON Feira de Santana; exerceu a função de Procurador-Chefe da Câmara Municipal de Feira de Santana; exerceu a função de Subprocurador Geral do Município de Feira de Santana; exerceu a função de Secretário de Serviços Públicos do Município de Feira de Santana; Doutorando em Ciências Jurídico-econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal); Mestre em Ciências Político-jurídicas com menção em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); Pesquisador em Direito Internacional pelo "Programa Acadêmico da União Européia em Macau" na Universidade de Macau (Macau/China) - 2013/2014; Especialista em Direito do Estado pelo Instituto Jus Podivm/Faculdade Baiana de Direito. Professor Universitário. É membro da Academia de Cultura da Bahia e da Academia Internacional de Letras, Artes e Ciências da Argentina. É também Comendador da Comenda da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana - BA, ofertada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Comendador da Comenda Maria Quitéria, ofertada pela Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana.


Endereço

Rua Domingos Barbosa de Araújo, Nº 690, Centro

Telefone
(75) 3226 1404 - 3623 7222

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Finalidade e competência
 

Em desenvolvimento

Estrutura Administrativa
 
 
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