INSTITUTO DE PREVIDNCIA DE FEIRA DE SANTANA

Procedimentos Ambientais

 
DECRETO N° 10.640, DE 15 DE MARÇO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Modifica a Lei Complementar nº 01, de 11/11/94 e dá outras providências
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2002
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2002
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
   
LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
   
LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/94
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
   
DECRETO N° 10.640, DE 15 DE MARÇO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2002
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
   
LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/94
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
   
LEI Nº 1.539/92
   
LEI Nº 1.802/95
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
   
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
   
LEI COMPLEMENTAR Nº. 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
   
LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
   
LEI Nº. 1.693/93