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CONCEITO |
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É um instrumento legal, criado para gerir os recursos de saúde do município. |
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CRIAÇÃO |
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O Fundo de Saúde do município de Feira de Santana foi criado em 05/06/1991 pela lei municipal nº 1.421/91 |
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FUNCIONAMENTO |
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Na execução de suas atividades deve observar as mesmas leis, normas e procedimentos exigidos na administração pública. |
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FINANCIAMENTO |
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É financiado pelas três esferas de governo, por meio de repasses através dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde e do repasse de 15% (no mínimo) da receita própria do município. |
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
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Pagamentos de empenhos a fornecedores
Pagamentos de empenhos a prestadores de serviço de saúde
Realização de procedimentos bancários: conciliação bancária, controle da movimentação de recursos entra as contas do FMS,aplicação de recursos
Emissão de relatórios financeiros e contábeis Prestação de Contas Pagamento de salários de efetivos e contratados dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde Acompanhamento da execução financeira e orçamentária dos convênios na área de saúde, quando feitos diretamente com o Fundo. Realização de processo de compras, via Licitação ou Dispensa |
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Áreas de atuação – Contábil e Financeira
Público alvo – Interno e externo |