SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Repartição pública de natureza administrativa atenderá das 8h às 13h

7/7/2020, 7:24h

As medidas de enfrentamento à Covid-19, planejadas e postas em prática pela Prefeitura de Feira de Santana, determinaram que as repartições públicas de natureza administrativa atenderão ao público das 8h às 13h.

O cumprimento da jornada de trabalho diária será completado com funcionamento interno. O horário reduzido acima não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais.

São indispensáveis as áreas da saúde, segurança, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, assistência social e meio ambiente.

A medida, que não tratará prejuízos à dinâmica da prestação de serviço, tem como objetivo limitar o contato dos servidores com público, resguardando-os da possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus.

Todos os setores que permaneçam em funcionamento deverão respeitar estritamente os protocolos de proteção sanitária demandados pela situação atual.

Devem adotar a efetiva adoção de procedimentos de segurança, distanciamento, uso de máscaras e higienização. Fica determinado o cumprimento de todas as recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias, inclusive pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

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Prefeitura negocia com financeiras taxas e margens para consignado que beneficiem servidores

2/7/2020, 7:7h

A Prefeitura de Feira de Santana está conversando com instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados aos servidores municipais sobre a possibilidade da redução das taxas de juros aplicadas nas operações e a correção de outras situações que envolvem estas operações.

Os juros fixados pelas financeiras chegam a 4% ao mês, são considerados abusivos pelo prefeito Colbert Filho, “em um cenário de Celic de 2,5% ao ano”. Celic é a taxa básica da economia e referência de outras taxas.

O aumento do prazo máximo de pagamento destes empréstimos, passou de 72 meses para 96 meses, já está sendo praticado no município, como determinou o governo federal.

Outro ponto que está sendo observado pela Prefeitura são os percentuais da margem de comprometimento do salário dos servidores para o pagamento das parcelas mensais destes empréstimos, que, por lei, não podem passar de 30% - mas em situações especiais mais 10% podem ser comprometidos.

“Observamos comprometimento de até 70% do salário para o pagamento destes empréstimos”, disse o prefeito. Um caso chamou a atenção: uma servidora recebe apenas R$ 800 de um vencimento de R$ 6 mil.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas em folha de pagamento, popularizou-se por ter prazos mais longos e taxas de juros mais baixas.

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Devido a problema no sistema da Caixa, salário de servidor da Prefeitura demorou algumas horas para entrar na conta

30/6/2020, 18:18h

Devido a um problema no sistema da Caixa Econômica Federal, houve um pequeno atraso na liberação do salário de uma parte dos servidores municipais nesta terça-feira, 1 de julho. A remuneração dos funcionários efetivos da Prefeitura começou a ser liberada na conta deles as 16h35min, de acordo com informações do banco. 

No final da tarde de hoje, também ocorreu instabilidade no app da Caixa, impedindo que seus clientes acessem as suas contas  pela internet. 

O depósito do valor da folha de pessoal, pela Prefeitura, ocorreu na sexta-feira. Não houve, portanto, nenhum atraso da parte da administração municipal, que lamenta o incidente ocorrido no sistema da CEF.

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Servidores que irão concorrer as eleições municipais devem se afastar até dia 3 de julho

29/6/2020, 11:24h

Servidores públicos efetivos da administração direta da Prefeitura de Feira de Santana, que desejam concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições municipais, têm até o dia 3 de julho para se afastar das atividades para obter a desincompatibilização em obediência a lei Federal.

Para orientar os servidores, a Prefeitura de Feira de Santana publicou o decreto n° 11.622 na edição de sábado, 27, do Diário Eletrônico Municipal, estabelecendo as regras e explicando os procedimentos.

Ao servidor público efetivo será garantido o gozo de licença para concorrer a cargo eletivo, com percepção integral do seu vencimento ou subsídio, de acordo com a lei. O servidor efetivo investido em cargo em comissão deverá requerer exoneração no mesmo prazo. Já o servidor ocupante de função gratificada deverá solicitar a cessação da designação e licenciar-se em seu vínculo efetivo.

O afastamento concedido por Licença para Concorrer a Cargo Eletivo deve ser destinado exclusivamente para dedicação à campanha eleitoral, sob pena de improbidade administrativa. Para isso, o servidor deverá preencher o formulário no site da Prefeitura, nos links Protocolo Eletrônico - Sistema Eletrônico de Informações - SEIFSA, marcando a opção “SEADM – LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO”. O requerimento deverá ser devidamente protocolado, caso a caso, até as datas-limite.

Anexo ao requerimento, o servidor deve juntar Certidão de Filiação Partidária atualizada, obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a confirmação do recebimento do requerimento da licença, todo o processo poderá ser acompanhado no site.

Após a confirmação de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, o servidor deverá comparecer, na sede da Secretaria Municipal de Administração, impreterivelmente até 15 (quinze) dias após o protocolo do pedido de registro de candidatura, para apresentar documentos.

O decreto segue os prazos estabelecidos até então pelo TSE, com as eleições programadas para o dia 4 de outubro de 2020.

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Órgãos municipais e segmentos autorizados funcionam normalmente nesta quinta

11/6/2020, 8:9h

Os órgãos públicos municipais funcionam normalmente nesta quinta-feira, 11, data em que se comemora o Corpus Christi. Este feriado foi antecipado no âmbito municipal no último dia 27 de maio, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus e com o objetivo de aumentar o índice de isolamento social.

As agências bancárias, que funcionaram normalmente no dia 27 de maio, não abrem hoje, seguindo o calendário nacional. O mesmo vale para as casas lotéricas. O Centro de Abastecimento não funciona em decorrência do último decreto municipal, que determinou a abertura do entreposto em dias específicos: segunda, quarta, sexta-feira e sábado, das 04h às 14h.

Seguindo este mesmo decreto, as barbearias e salões de beleza funcionam nesta quinta. Outros segmentos autorizados a funcionar hoje, bem como nesta sexta-feira, 12, mas excepcionalmente em razão do Dia dos Namorados, são as floriculturas e joalherias. As lojas do setor de construção civil e sua cadeia produtiva, autorizadas a abrir terça-feira, quinta-feira e sábado, também funcionam hoje. 

As mercearias, mercados, supermercados e outros revendedores do gênero alimentício, além das farmácias, que são segmentos considerados essenciais, funcionam nesta quinta. 

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Covid-19: Prefeitura de Feira de Santana investe R$ 195 mil em máscaras de tecido

6/5/2020, 18:2h

A Prefeitura de Feira de Santana comprou 100 mil máscaras de tecido laváveis, portanto reutilizáveis, que serão distribuídas nos principais pontos de aglomeração de pessoas. O investimento no valor total de R$ 195 mil está entre as medidas adotadas pelo Governo do prefeito Colbert Filho para conter o avanço da Covid-19, no município.

De acordo com o secretário de Administração, Sebastião Cunha, as máscaras foram adquiridas por meio de dispensa de licitação, obedecendo ao Decreto Emergencial nº 11.484, publicado em 13 de março de 2020, no Diário Oficial Eletrônico. Os equipamentos de proteção individual vão começar a ser entregues ao Governo Municipal partir do dia 15.

As máscaras serão fornecidas pela empresa Cleia Indústria e Comércio de Confecções Eirelle. “A cada sexta-feira a Prefeitura receberá dez mil máscaras. A distribuição começará a partir do sábado”, informa o titular da Administração, Sebastião Cunha. A ideia é iniciar nas feiras-livre. Ele informa que o pagamento se dará também a cada semana até finalizar a entrega total do material.

 Além disso, o secretário ressalta que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, adquiriu cinco mil litros de álcool 70%. O investimento é através de parceria com a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), que fornecerá o produto, enquanto as embalagens e rótulos ficaram por conta do Governo Municipal. A UFRB já iniciou a entrega do material na Secretaria de Saúde.

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Técnicos do Departamento de Licitação, Contratos e Compras passam por treinamento em Feira de Santana

23/4/2020, 12:24h

Os técnicos do Departamento de Licitação, Contratos e Compras da Prefeitura de Feira de Santana estão sendo treinados pela empresa Marla Oliveira Sociedade Individual de Advocacia.

Contratada pela prefeitura, a empresa de treinamento e consultoria vai capacitar os servidores do departamento por três meses e oferecer consultoria sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que futuramente fará parte da nova lei de licitação.

A diretora do DGCC (Departamento de Gestao de Compras e Licitaçao), Ticiane Sampaio (foto), disse ser muito importante esse treinamento para os técnicos. "É muito interessante que a gente se capacite a cerca do RDC, porque a Lei de Licitação passa por uma reformulaçao e boa parte da lei vai passar a seguir o que esse regime diferenciado trás", disse.

De acordo com Ticiane, a lei de licitações já é antiga, de 1993, e se faz necessário caminhar com as atualizações, pelo fato de isso significar mais celeridade aos processos.

Participam do treinamento, cuja primeira etapa ocorreu na tarde desta quarta-feira, 22, no auditório do teatro Margarida Ribeiro, os técnicos do DGCC e as equipes de secretarias que fazem termos de referência para realização de certames licitatórios.

Ticiane Sampaio disse que atualmente a prefeitura possui três comissões de licitação: a do DGCC, que é ligada à Secretaria de Administraçao; uma exclusiva para obras; e uma equipe da Fundaçao Hospitalar, que realiza licitação voltada para o setor específico.

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Licitação de combustível respeita média de consumo dos últimos anos e atende toda máquina municipal, inclusive a Secretaria de Saúde e SAMU

8/4/2020, 23:17h

Toda a frota de secretarias como a Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Prevenção a Violência e Direitos Humanos, dentre outras diversas áreas da administração municipal, é atendida através da licitação pública para contratação de fornecimento de combustível a ser  realizada pela Prefeitura de Feira de Santana no dia 13 de abril.

O esclarecimento está sendo feito pela Secretaria Municipal de Administração, ao "Alô Bahia" em razão de nota sobre a licitação que viabiliza a compra de combustível para contemplar dezenas de serviços oferecidos pela Prefeitura à população.

"O contrato é de R$ 11 milhões mas é importante frisar, e o site não informou, que este é um valor máximo e estimado. A Prefeitura, evidentemente, vai remunerar o que for efetivamente gasto", explica o secretário de Administração, Sebastião Cunha.

Vence a licitação a empresa fornecedora que apresentar o menor preço dos produtos - gasolina comum, óleo diesel e aditivo Arla 32. Diferentemente do informado pelo site, o "gasto" não será "este ano", mas nos 12 meses a partir da data de assinatura do contrato. O pagamento é mensal de acordo com o consumo e não há obrigatoriedade de investimento do valor total do contrato ao final do período.

O consumo de combustível em uma prefeitura do porte de Feira de Santana é algo exponencial, diz o secretário. "São muitos os serviços públicos que dependem de transporte, a exemplo de ambulâncias das unidades de saúde e do SAMU, viaturas da Seprev, da comunicação social, das dezenas de repartições da Secretaria de Desenvolvimento Social, das equipes de fiscalização, da frota de veículos pesados que são usados  nas  obras públicas, etc", enumera o secretário.

O prefeito Colbert Martins, assinala o secretário, tem determinado redução drástica do gasto com   combustíveis. "O valor do contrato nos deixa tranquilos quanto as nossas possibilidades de consumo, especialmente em tempos de coronavírus, que faz com que as demandas de todo o Governo aumentem bastante, mas a ordem é economizar".

Sebastião diz que, conforme o próprio Alô Bahia informa  em sua nota, "a quantidade de combustível estimada baseia-se na média de consumo de anos anteriores, considerando a frota de veículos do município".

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Licitações públicas da Prefeitura passam a funcionar em locais distintos

3/4/2020, 10:1h

Como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Municipal de Administração está descentralizando o funcionamento do setor de licitação. Atualmente, as licitações da Prefeitura funcionam no prédio da secretaria, vizinho ao Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), na avenida Sampaio.

Segundo o secretário de Administração, Sebastião Cunha, desde quinta-feira, 2 de abril, as licitações estão sendo realizadas no Teatro Municipal Margarida Ribeiro e também no auditório do CEAF.

"O nosso salão é pequeno e as pessoas ficavam muito aglomeradas. Então o prefeito nos pediu uma alternativa e resolvemos fazer essa transferência de local", afirmou o secretário.

Ele disse ainda que para isso acontecer foi feita uma parceria com a Fundação Egberto Costa, administradora do teatro. O funcionamento das licitações nesses locais é por tempo indeterminado.

No primeiro dia de funcionamento no Margarida Ribeiro já ocorreu uma importante licitação pública. O Intereduc, equipamento da Secretaria de Educação que vai funcionar na área do antigo Feira Tênis Clube teve a obra licitada. Somente nesta primeira etapa serão investidos cerca de oito milhões de reais.

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Licitações com pregões presenciais são transferidas para o Teatro Margarida Ribeiro

27/3/2020, 10:47h

Todas as licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana, a partir de 1º de abril, ocorrerão no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. A mudança é por conta das orientações das organizações de saúde no que se refere a prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A informação foi publicada na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial Eletrônico, pelo Departamento de Gestão de Compras e Contratações. A medida é válida para os pregões presenciais. Conforme a diretora do Departamento de Licitações, Ticiana Sampaio, o objetivo é manter a distância mínima de 2 metros entre os participantes e servidores nos pregões presenciais.

"O ambiente também está sendo totalmente higienizado frequentemente, atendendo as orientações das autoridades de saúde", informa. Ela acrescenta os pregões eletrônicos, que acontecem online, continuam normalmente.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser feitos através do site da Prefeitura (clique aqui), por telefone: (75) 3602-8345 / 8333; ou no próprio Departamento, localizado na avenida Sampaio, nº 344, Centro. O atendimento são em dias úteis, das 8h30 as 12h e das 14h as 17h30.

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