SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Em reunião para elaboração da LDO, moradores da sede sugerem áreas prioritárias

15/3/2019, 16:33h

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) realizou, nesta sexta-feira, 15, o penúltimo dia de audiências públicas com vistas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano.

Delas, participaram os representantes das regiões administrativas I, II e III, pela manhã, e IV e V, à tarde. As audiências foram realizadas no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde.

Moradora do bairro Jardim Acácia, Bárbara Ferreira reconhece que a participação nas audiências públicas é importante, uma vez que é um canal de comunicação entre a comunidade e o governo. "Podemos contribuir com o trabalho da administração municipal e com o desenvolvimento do nosso município apontando as nossas maiores necessidades".

As audiências terão continuidade na próxima terça-feira, 19, quando os moradores do distrito de Bonfim de Feira vão se reunir na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, às 9h. E às 15h, será a vez do distrito de Jaíba, na Associação Comunitária.

Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo diretor da Seplan, Luiz Ivan, que considera importante a participação popular nestes eventos. “As pessoas podem sugerir as áreas prioritárias e, a partir disso, o governo fica sabendo das suas reais necessidades e procura atendê-los dentro das suas realidades financeiras".

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Moradores de distritos apresentam prioridades para LDO

14/3/2019, 10:46h

Com o início das audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2020, a população começa a definir suas prioridades. As reuniões começaram pelos distritos. Na terça-feira, 12, os moradores dos distritos de Jaguara e Maria Quitéria debateram sobre suas demandas.

Nesta quarta-feira, 13, pela manhã foi a vez do distrito de Humildes e à tarde o distrito da Matinha. Dentre as principais solicitações estão reformas de algumas escolas, melhorias na saúde e a manutenção de programa de incentivo ao pequeno agricultor.

“A participação popular esse ano está bastante representativa. Isso é importantíssimo para o processo de elaboração da LDO. É a comunidade falando do que precisa”, disse o diretor de Planejamento, Luiz Ivan Santos, que comemorou a participação de oito representantes de associações na audiência pública da Matinha.

Quem também está participando das discussões nos distritos é a Secretaria de Agricultura (Seagri). A agrônoma Mirela Carvalhal participa das audiências e convoca a população. “Vocês precisam provocar a secretaria. Procurar os administradores e agentes distritais. A comunidade precisa participar e dizer o que ela quer”.

Nesta quinta-feira, 14, os distritos de Tiquaruçu e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) terão suas audiências. O primeiro pela manhã, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregorio. E o segundo na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, no período da tarde.

As Regiões Administrativas I, II e III da sede do município se reúnem às 8h30 do dia 15 de março. E as Regiões Administrativas IV e V debatem às 14h30. Ambas audiências serão realizadas no auditório da Secretaria de Saúde.

Para encerrar o ciclo de audiências, no dia 19 de março, os moradores do distrito de Bonfim de Feira se reúnem na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, às 9h. E às 15h, será a vez do distrito de Jaíba, na Associação comunitária.

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Governo vai investir R$ 100 mi em obras de requalificação complementares ao Projeto de Mobilidade Urbana Sustentável

13/3/2019, 14:27h

Com recursos da ordem de R$ 100 milhões para serem investidos em obras de requalificação das praças e ruas situadas no entorno do Centro Comercial, o prefeito Colbert Martins Filho considerou oportuno o Projeto de Mobilidade Urbana Sustentável, que lhe foi entregue na manhã desta quarta-feira, 13, pela WBCSD (Business Council for Sustainable Development – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável).  

Este projeto, inteiramente custeado e coordenado pela Pirelli, levou cerca de um ano e meio para ser concluído. Os resultados do trabalho, fruto de pesquisa off-line aplicada junto à população envolvendo os vários modais de transporte, foram detalhados para uma plateia formada por representantes da imprensa, secretários municipais, lideranças classistas e empresariais, através das explanações de Mônica Guerra e Irene Martinetti, consultora e manager da WBCSD, respectivamente.

Ao afirmar que o Projeto de Mobilidade Urbana entregue pela Pirelli “vai se encaixar perfeitamente no momento vivido por Feira de Santana, de pleno desenvolvimento”, o prefeito Colbert Filho pontuou as obras estruturantes que estão em curso como parte complementar ao seu plano de requalificação de vias e logradouros considerados vitais à acessibilidade da população.

Dentre estes investimentos se encontram a duplicação de viadutos, melhorias na mobilidade do trânsito e de pessoas na Avenida Artêmia Pires (um dos vetores atuais do crescimento urbano); aquisição de novos e modernos equipamentos de sinalização de trânsito, adequados para atender aos portadores de deficiência; ampliação das ciclovias; reconfiguração dos passeios e áreas de uso comum, além da requalificação total do Centro Comercial.

Em parceria com técnicos da WBCSD, atuaram na concepção do Projeto de Mobilidade Urbana as secretarias do Planejamento; do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Transporte e Trânsito; Saúde; Comunicação Social e a Superintendência Municipal de Trânsito.

O seminário de apresentação ocorreu no auditório do SESI, no Jardim Cruzeiro e contou, ainda, com as presenças do vereador José Carneiro, presidente da Câmara Municipal, do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), João Baptista Ferreira, Marcelo Alexandrino, presidente da Associação Comercial e Empresarial; Mário Batista, diretor de Relações Institucionais da Pirelli para América Latina.

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Começam em março audiências públicas para elaboração da LDO

26/2/2019, 14:41h

Começa no dia 12 de março a sequência de audiências públicas nos distritos e sede do município para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2020. As datas foram publicadas no Diário Oficial na edição desta terça-feira, 26.

O primeiro local a receber a comitiva da Secretaria de Planejamento será o distrito de Jaguara, na sede da Casa da Prefeitura, a partir das 9h. No mesmo dia, às 15h, a audiência será no distrito de Maria Quitéria, no Cras São José.

No dia 13 de março, pela manhã, o distrito de Humildes vai definir suas prioridades, na Biblioteca Municipal. À tarde, a audiência será realizada na Unidade de Saúde do distrito de Matinha.

Os distritos de Tiquaruçu e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) terão suas audiências no dia 14 de março. O primeiro pela manhã, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregorio. E o segundo na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, no período da tarde.

As Regiões Administrativas I, II e III da sede do município se reúnem às 8h30 do dia 15 de março. E as Regiões Administrativas IV e V debatem às 14h30. Ambas audiências serão realizadas no auditório da Secretaria de Saúde.

Para encerrar o ciclo de audiências, no dia 19 de março, os moradores do distrito de Bonfim de Feira se reúnem na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, às 9h. E às 15h, será a vez do distrito de Jaíba, na Associação comunitária.

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Projeto do BRT está de acordo com a legislação federal e municipal

7/2/2019, 11:16h

Não existe mais nenhum óbice para o BRT de Feira de Santana. Todas as questões referentes ao projeto do Bus Rapid Transit estão sanadas. Depois do Ministério Público Estadual sacramentar o projeto, a vez do Ministério das Cidades.

O prefeito Colbert Martins Filho recebeu da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades o encaminhamento para a conclusão do contrato do BRT entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal e sua conformidade com as diretrizes do Programa PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.

Em ofício, o secretário nacional substituto Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, reforça que "a proposta cumpriu os requisitos de enquadramento e seleção do PAC 2".

Dessa forma, a constatação de que projeto está de acordo com a legislação federal e municipal, compatível com o Plano Diretor.

Aprovado desde 2012, em governo do prefeito José Ronaldo, o projeto enfrentou vários questionamentos da oposição, com ações no Ministério Público. Questionamentos que acarretaram o atraso da obra.

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PDDU, LOUOS, Código de Obras e Código de Meio Ambiente são aprovados na Câmara

7/12/2018, 15:33h

O PDDU, LOUOS, Código de Obras e Código de Meio Ambiente, iniciativa do Executivo, foram aprovados, em segunda votação, pela Câmara Municipal. Os planos objetivam ordenar o crescimento urbano e contribuir para melhorar a qualidade de vida dos feirenses.

Os projetos serão encaminhados para o prefeito Colbert Filho, que tem um mês para sancioná-lo.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial estabelece diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento municipal. É o instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento e integra o seu processo de planejamento municipal.

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual incorporam as diretrizes e as prioridades neles contidas, conforme a Lei Orgânica de Feira de Santana.

Todo os planos e projetos de iniciativa pública ou privada que interferem na produção e na gestão das áreas urbanas de Feira de Santana submetem-se a esta lei, para alcançar o objetivo geral, que é o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana.

Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo foi atualizada, na Área Urbana e de Expansão Urbana de Feira de Santana. Conforme a proposição, o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, a elaboração de projetos arquitetônicos e a execução de obras na área urbana e de expansão urbana do município de Santana deverão atender aos termos desta Lei.

O Projeto de Lei 005/2018 atualiza o Código de Obras com normas para expedição de alvará de construção, execução e fiscalização de empreendimentos de urbanização e edificação. Todos os projetos de empreendimentos deverão estar de acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, bem como com os princípios previstos no Plano Diretor.

O Código de Meio Ambiente dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, reorganiza o SIMMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente), estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal.

A Política Municipal de Meio Ambiente tem por finalidades a defesa, conservação, preservação, controle, melhoria, recuperação e restauração do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida e da diversidade e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da gestão pública participativa, sistêmica e integrada dos recursos.

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Secretários feirenses em Congresso Mundial de Cidades Inteligentes em Barcelona

12/11/2018, 18:12h

Na Smart City Expo World Congress, em Barcelona, na Espanha, a participação dos secretários de Planejamento Carlos Brito e de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Antônio Carlos Borges Júnior, representando Feira de Santana, até quinta-feira, 15. 

Com representantes de outras cidades brasileiras eles têm a oportunidade de conhecer de primeira mão as experiências de outras cidades do resto do mundo.

No congresso mundial, todos os expositores – são 840 - com mais de 400 expoentes especialistas em planejamento urbano, energia renovável, resiliência e inclusão social.
Estão conhecendo sobre o futuro da conectividade e da economia circular, entre outros temas de cidades inteligentes.

Nesta segunda-feira, 12, os dois feirenses participaram de reunião da Câmara de Comércio Brasil-Catalunha (Foto).

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Obras do BRT são retomadas com a construção do Terminal da avenida Ayrton Sena

31/10/2018, 17:11h

As obras de terraplanagem para construção do Terminal do BRT na Avenida Ayrton Sena foram reiniciadas. O trabalho está sendo realizado com 8 caçambas, 4 tratores e 16 homens. A previsão é que em dois dias a área esteja pronta para o início da construção do equipamento. Será um dos três que fazem parte do Sistema BRT - outros dois terminais funcionarão na Avenida Noide Cerqueira e no bairro Pampalona. 

De acordo com Elson Batista, encarregado geral da obra, após a terraplanagem, serão realizados drenagem e o bate estaca, que fazem parte da preparação da estrutura que dará sustentação a obra. A construção dos grandes terminais é a última fase da obra de implantação do BRT. O primeiro a funcionar deverá ser o terminal da Pampalona, que no mês de janeiro estará em plena atividade. 

75% das obras de construção civil do sistema BRT estão concluídas

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, destacou que o cronograma de obras do sistema BRT está bastante adiantado com a parte de construção civil feita pela Via Engenharia, cujos serviços estão concluídos em 75%. 

“Toda a rede de drenagem estará terminada até o mês de dezembro deste ano, sendo que 42 poços foram executados, 2.669 metros da rede de tunnel liner foram finalizadas, restando apenas 495 metros da rede em concreto para que nós possamos concretizar as obras até o Riacho do Fato”, explica. 

Brito ressalta ainda que estão em fase de final o corredor da Avenida João Durval; as oito estações da Avenida Getúlio Vargas - faltando apenas detalhes para ficarem prontas; e em construção o prédio da Central de Controle Operacional do BRT, na avenida Francisco Pinto. O secretário informa ainda que os equipamentos de integração, controle e monitoramento estão com as licitações marcadas para ao próximo dia 06 de novembro. 

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Governo Municipal anuncia investimentos de R$ 130 mi em obras de requalificação do Centro Comercial e Mobilidade Urbana

11/10/2018, 14:49h

Previsto para ser iniciado no primeiro trimestre de 2019, o projeto de requalificação das áreas centrais do Centro Comercial de Feira de Santana, orçado em R$ 130 milhões, envolverá investimentos em obras de mobilidade urbana e modernização do Município.

Considerada uma das mais complexas intervenções urbanísticas do Governo Municipal no sítio comercial da cidade, as obras vão se estender por 800 mil metros quadrados, a partir das ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro, principais artérias do comércio local, e por onde circulam, diariamente, uma média de dois milhões de pessoas, oriundas de cidades circunvizinhas.

Serão requalificados 17.188 mil metros quadrados de praças públicas e 28.605 metros quadrados de passeios; 6.203 metros quadrados de ciclofaixa; 1.501,13 metros quadrados de faixa elevada para pedestres; implantação de 18.758 metros de piso podotátil e 83 novos postes de iluminação.

O projeto também prevê interferências nas instalações de fornecimento de água potável, esgoto, drenagem pluvial e cabeamento de telecomunicações. Serão reparados 16.302 metros lineares de meio fio e implantação de uma área de 29.968 mil metros quadrados de calçadões.

Mobilidade Urbana

Cerca de quarenta ruas serão requalificadas, dentro destes 800 mil metros quadrados, considerados pelos técnicos da secretaria de Planejamento responsáveis pela concepção do projeto, como sendo “Área da Poligonal de Intervenção”.

O trânsito passará por algumas transformações, a exemplo de sinais sonoros para pessoas com deficiência, e pisos elevados para a redução da velocidade, bem como a duplicação de dois viadutos de grande fluxo de veículos, dentro do perímetro urbano.

O projeto é fruto do Plano Diretor de Mobilidade, aprovado pela Câmara Municipal, e foi apresentado à imprensa e representantes classistas do comércio e da indústria, na manhã desta quinta-feira, 11, pelo prefeito Colbert Martins Filho e o secretário de Planejamento Carlos Brito.

Os recursos, provenientes de empréstimo da Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, tem carência de 24 meses, amortização de até 96 meses, com taxa de juros anuais de 5,5%.

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Orçamento de Feira de Santana para 2019 é de mais de 1,2 bilhão de reais

2/10/2018, 11:36h

O secretário de Planejamento Carlos Brito entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei de nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana  para o exercício financeiro de 2019.

A estimativa da receita total do Município para 2019 é de R$ 1.266.366.238,00. O Orçamento Fiscal tem o montante de R$ 738.574.453,00 e o Orçamento da Seguridade Social é de R$ 527.791.785,00. A despesa total está fixada no mesmo valor da receita

A Secretaria de Saúde fica com a maior despesa, com R$ 398.709.357,00; seguida da Secretaria de Educação, com R$ 295.542.571,00; e Secretaria de Administração, com 213.597.403,00.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exigência da Lei Orgânica do Município, é composto pelos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referentes aos poderes municipais, seus órgãos e entidades, inclusive os fundos e sua elaboração atende às diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, bem como a compatibilização com os objetivos e metas integrantes do Plano Plurianual.

A proposta é fruto de um processo participativo a partir de audiências públicas realizadas, envolvendo as 13 regiões administrativas do município. A partir delas foram encaminhadas as solicitações e demandas da comunidade para as secretarias municipais.

O ato ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa, com a presença do diretor de Planejamento Luiz Ivan Santos e dos vereadores Antonio Carlos Passos Ataíde, Cadmiel Pereira, Edivaldo Lima e Fabiano da Van.

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