INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA
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Leis
Lei nº 1.693/1993 – Cria o IPFS e dispõe sobre sua publicação
Lei nº 1.539/1992 – Institui a Divisão do IPFS
Lei Complementar nº 135/2020
Lei Complementar nº 126/2020 – Atuarial
Lei nº 3.311/2012
Lei nº 3.401/2013
Lei nº 079/2013
Lei nº 4.015/2020
Lei Complementar nº 129/2020
Lei Complementar nº 004/2001 – Benefícios e Segurados
Lei Complementar nº 011/2002 – Regime de Previdência
Lei Complementar nº 012/2002 – Dependentes
Lei Complementar nº 025/2005 – Custeio do RPPS
Lei Complementar nº 028/2006 – Previdência
Lei Complementar nº 077/2013 – Avaliação Atuarial e Alíquotas
Lei Complementar nº 085/2014 – Avaliação Atuarial e Alíquotas
Lei Complementar nº 099/2015 – Tempo de Aposentadoria Compulsória
Lei Complementar nº 100/2015 – Avaliação Atuarial e Alíquotas
Lei Complementar nº 102/2016 – Avaliação Atuarial e Alíquotas
Lei Complementar nº 104/2017
Lei Complementar nº 106/2017 – Avaliação Atuarial e Alíquotas
Lei Complementar nº 122/2019 – Pensão por Morte
Lei Complementar nº 123/2019 – Avaliação Atuarial e Alíquotas
Emenda à Lei Orgânica nº 61/2025
Lei nº 154/2025
Lei Complementar nº 161/2025
Lei Complementar nº 165/2026
