Feira de Santana une forças de segurança e rede de proteção em manifesto de combate à exploração sexual infantil

O Governo Municipal, órgãos de segurança pública, a secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações não governamentais,  e entidades de defesa dos direitos humanos se reuniram  nesta segunda-feira (18), em um ato público realizado no estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana. Marcando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as instituições assinaram um manifesto conjunto reafirmando o compromisso inegociável com a proteção integral do público infanto-juvenil e a articulação de políticas preventivas no município.

A data de 18 de maio faz alusão ao caso da menina Araceli Crespo, de 8 anos, assassinada em 1973 no Espírito Santo, crime que motivou a criação da Lei Federal 9.970/2000. O documento assinado pelas autoridades fundamenta-se no artigo 227 da Constituição Federal e estabelece quatro eixos de compromisso municipal de Integração e fortalecimento da rede de proteção (CRAS, escolas, saúde e conselhos); Celeridade e rigor na responsabilização de agressores pelas forças policiais, Prevenção e educação permanente de agentes públicos e educadores; Prioridade orçamentária e de gestão para a infraestrutura de acolhimento.

O secretário de Governo, Neto Bahia, participou do evento representando o prefeito José Ronaldo e destacou o apoio irrestrito do Poder Executivo às ações integradas. "É de fundamental importância o fortalecimento dessas pautas que engrandecem, protegem e estruturam a sociedade que queremos", declarou o secretário.

A iniciativa do manifesto partiu da constatação do aumento de crimes sexuais contra vulneráveis. A delegada da Polícia Civil, Clessida Vasconcelos, ressaltou que a mobilização deste ano traz um tom de indignação e chamado à responsabilidade, diferenciando-se de caminhadas festivas realizadas em outras datas. " Os índices são alarmantes: a cada hora, seis crianças são abusadas no Brasil. A família é a base e cabe a cada um de nós cuidar do nosso bem mais precioso. O silêncio não protege", alertou a delegada.

Atuação integrada 

O evento reuniu diversas forças de segurança e assistência que detalharam suas atuações no combate direto ao crime e no suporte às vítimas. O capitão Vitor Araújo, representante da Ronda Escolar da Polícia Militar (CPR Leste), explicou as metodologias preventivas já aplicadas no ambiente escolar da região, como o "Jogo do Espelho". "A violência, na maioria das vezes, ocorre em ambiente de convivência familiar ou comunitária. Através de rodas de brincadeiras programadas, ensinamos as crianças a identificarem os abusos para que não os interpretem como brincadeira, quebrando o ciclo de silêncio gerado pelo abusador", apontou o capitão.

A Guarda Municipal também esteve presente reforçando as ações de patrulhamento e conscientização. "O nosso papel está voltado à prevenção e à proteção. Contamos com a equipe da Ronda Escolar nas ruas e colégios orientando os adultos e os próprios jovens para que fiquem atentos a qualquer movimentação estranha", pontuou o comandante da corporação, Marcos Dantas.

Rede de acolhimento 

A estrutura de assistência social do município foi destacada por Ivanete Rios, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Lagoa Grande. "Em Feira de Santana, contamos com 16 unidades do CRAS e mais um núcleo no distrito de Jaguara, atuando na proteção básica e no acompanhamento dessas famílias em situação de vulnerabilidade, em rede com o Conselho Tutelar e a Delegacia de Adolescentes Infratores (DAI)", explicou.

O acolhimento especializado também foi enfatizado por Loane Santana, coordenadora do serviço de Escuta Especializada do município. Ela defendeu a importância do diálogo atento dentro dos lares: "Fazemos a escuta qualificada no serviço público, mas em casa os pais podem exercer a escuta sensível. Ouvir e entender o dia a dia dos filhos ajuda a identificar precocemente qualquer sinal de violência".

Quando a violação de direitos é identificada, o Conselho Tutelar atua imediatamente no encaminhamento e na garantia de segurança. De acordo com o conselheiro tutelar Valter Neto, as ações visam cessar o risco de forma imediata. "O Conselho atua na fonte. Afastamos o perigo direcionando a criança para uma família extensa ou para o acolhimento institucional, enquanto os órgãos de segurança tratam do agressor. Posteriormente, nossa equipe de psicólogos e assistentes sociais assume o suporte", relatou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Feira de Santana, por meio da presidente da Comissão da Mulher, Esmeralda Halana, reiterou o papel institucional de trabalhar integrado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para combater a normalização da violência, uma vez que as meninas estatisticamente representam a maioria das vítimas.

Envolvimento social 

A mobilização comunitária ganhou o reforço de idosos do Centro de Convivência Isaura Cerqueira (Zazinha). A diretora da instituição, Thilda Braz, explicou que o projeto "A Voz Que Protege" capacita a terceira idade no combate à exploração sexual. "Muitos idosos cuidam de seus netos ou acompanham as crianças da vizinhança. Mobilizamos cerca de 60 idosos hoje para mostrar que eles são atores fundamentais na proteção da infância em suas comunidades", afirmou.

O Governo Municipal reforça que qualquer suspeita de abuso ou exploração deve ser denunciada imediatamente através do Disque 100 (Direitos Humanos), do Conselho Tutelar ou pelo telefone 190 da Polícia Militar em casos de emergência.

Fotos: Gabriel Calazans