A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) é o órgão responsável pela implementação e gestão das políticas públicas ambientais no âmbito municipal, com o objetivo de promover o equilíbrio ecológico, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população.
Suas finalidades e competências envolvem diversas ações e atribuições, com destaque para a fiscalização de infrações e crimes ambientais previstos na Lei Complementar nº 120, de 20 de dezembro de 2018. Além disso, a SEMMAM atua na proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, abrangendo tanto os recursos naturais quanto o bem-estar urbano.
Entre suas principais responsabilidades estão:
- Fiscalização de infrações e crimes ambientais
- Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente
- Controle da poluição sonora
- Controle da poluição atmosférica
- Controle da poluição visual
- Controle da poluição do solo
- Combate ao descarte irregular de resíduos
- Emissão de licenças de publicidade
- Realização de licenciamento ambiental
- Autorização para poda de árvores