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I. Gabinete do Secretário:
- Secretário;
- Subsecretária;
- Chefe de gabinete;
- Oficial de gabinete;
- Assessora Especial Jurídica.
II. Departamento de Controle e Ordenamento de Uso do Solo:
- Divisão de análise de projetos;
- Divisão de controle e fiscalização;
- Divisão de Análise, Vistoria e Licença de Funcionamento.
III. Departamento de Engenharia:
- Divisão de Execução de Obras;
- Divisão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras;
Processos
• Alvará de Construção;
• Habite-se;
• Alvará de Funcionamento;
• AOP – Análise de Orientação Prévia;
• OP – Orientação Prévia;
• Desmembramento / Amembramento;
• Loteamento;
• Demolição;
• Terraplenagem;
• Drenagem;
• Notificações;
• Impossibilidade de Desdobro;
• Parecer técnico;
• Viabilidade;
• Fiscalização – Irregularidades;
• Fiscalização de Obras Públicas;
