Prefeito esteve reunido com moradores da Mantiba
A criação de seis novos bairros no município de Feira de Santana não vai trazer prejuízos aos trabalhadores das comunidades rurais. A informação foi reforçada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã deste sábado, 29, durante reunião com moradores da Mantiba, povoado que pertencia ao distrito de Jaíba.
No encontro, na sede da Associação Comunitária, o chefe do Executivo esclareceu à comunidade que a expansão urbana está prevista na Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1992, e na Lei que rege sobre a criação de novos bairros, sancionada em 2004, e que a inclusão das localidades no perímetro urbano não interfere nas questões legais das propriedades rurais.
E para tranquilizar os moradores sobre possíveis cobranças de impostos ele apresentou, ainda, uma ementa do Superior Tribunal de Justiça onde afirma que: "Tratando-se de imóvel cuja finalidade é a exploração extrativa vegetal, ilegítima é a cobrança, pelo Município, do IPTU".
O documento lido dizia também que: "Não incide IPTU, mas sim o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre área urbana do município, desde que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial". A partir do pagamento do ITR, o trabalhador rural dispõe de todos os benefícios assegurados em lei.
"Esta lei não vai causar prejuízos à comunidade", reafirmou o prefeito, que reconheceu a iniciativa dos moradores em organizar o encontro para os devidos esclarecimentos. "O dialogo é permanente e contínuo para qualquer tipo de dúvidas", afirmou.
Também presente, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Ferreira, avaliou como positivo o encontro. "Esses esclarecimentos à comunidade são importantes e demonstram que o governo também está preocupado com o homem do campo", reconheceu. A presidente da Associação Comunitária da Mantiba, Vaneide Oliveira, informou que será agendada uma nova reunião com a comunidade "para que não restem dúvidas".
Participaram ainda da reunião, o deputado federal Colbert Martins, secretários municipais Paulo Aquino (Governo), Mário Borges (Gabinete), Ozeny Moraes (Agricultura), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Carlos Brito (Planejamento), Arsênio Oliveira (Convênios e Gestão) e Valdomiro Silva (Comunicação) e a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conceição Borges. (Gislaine Sena)
