Procon de olho na lista de material escolar

Há uma semana de início do ano letivo nas escolas de Feira de Santana, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está atenta à lista de material escolar. Alerta que os itens de uso coletivo pelos alunos não podem constar na lista e que o descumprimento da lei pode gerar notificação e multa para as escolas.

A superintendente do Procon, Suzana Mendes, alerta que 66 itens não podem constar na lista de material escolar que os pais recebem e que as escolas foram alertadas durante reunião com o órgão fiscalizador, em outubro do ano passado.

Desde o ano passado, as escolas foram alertadas para se adequarem às limitações de itens na lista de material escolar. "O custo destes materiais pode ser diluído na prestação dos alunos, sendo repassadas às mensalidades. Mas não podem aumentar mais este ano", afirma, justificando que a incorporação dos custos às mensalidades só pode ser feita até 15 de novembro, para que os valores fossem divulgados para os pais juntamente com os custos anuais do contrato escolar.

No caso das escolas que não incorporaram os valores do material escolar de uso coletivo desde o ano passado, os custos não podem mais ser repassados este ano. "As escolas têm que se adaptar para não serem multadas. E se recebermos denúncias e reclamações de pais de alunos, as empresas estarão sujeitas a multas", frisou a superintendente do Procon.

Foto: Jorge Magalhães