Conselhos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil tomam posse em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana deu posse, na manhã desta quinta-feira (27), aos integrantes dos Conselhos Municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil. A solenidade contou com a presença do prefeito José Ronaldo, do secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, do procurador-geral do Município, Guga Leal, além de secretários municipais, representantes das forças de segurança e outras autoridades.

O Conselho Municipal de Segurança Pública é composto por 24 integrantes, enquanto o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil conta com 18 membros. A composição reúne representantes do poder público, instituições de segurança, órgãos da Justiça e sociedade civil, ampliando a articulação entre diferentes setores para a identificação de problemas e construção de estratégias voltadas à realidade do município.

Para o secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, a posse representa uma nova etapa na estruturação da política municipal de segurança. “Estamos atualizando e fazendo com que o Plano Municipal de Segurança Pública, que já foi aprovado, tenha agora os seus sustentáculos, que são os conselhos. Agora é fazer a atuação desses conselhos, buscar recursos federais e estaduais e buscar um envolvimento maior por parte da população no que diz respeito ao enfrentamento da violência”, afirmou.

Segundo o secretário, os conselhos também permitirão uma análise mais detalhada das demandas de cada região da cidade. As reuniões deverão contribuir para identificar problemas por bairro e localidade e produzir informações que auxiliem o poder público na definição das prioridades e das ações. “O objetivo do conselho é agregar os problemas locais de cada comunidade, de cada localidade, de cada bairro, de cada rua ao conselho de segurança, àquilo que é produzido de ações para combater a violência naquele local”, explicou.

A participação social também é apontada como um dos principais objetivos do Conselho Municipal de Segurança Pública. De acordo com o conselheiro Luz Américo Silva Soares, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o espaço fortalece a aproximação entre os órgãos de segurança e a população.“Esses conselhos comunitários fazem um estreitamento dos órgãos de segurança pública junto à sociedade civil. A sociedade identifica os pontos vulneráveis e, com isso, o conselho busca dar resolutividade através de reuniões ordinárias”, destacou.

A posse do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil também fortalece a estrutura de prevenção e resposta do município diante de situações de risco. Entre as atribuições estão a discussão e deliberação de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de eventos adversos.

O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Antônio José, destacou que a formalização do conselho é fundamental para dar respaldo às ações desenvolvidas pelo município.“A gente legalmente precisa deliberar. E, para deliberar, precisamos ter um conselho organizado, estruturado e empossado”, afirmou.

Segundo ele, o conselho amplia a capacidade de articulação da Defesa Civil com outras secretarias e instituições, permitindo decisões integradas diante de situações como estiagem, seca, alagamentos e chuvas intensas. “O pilar principal da Defesa Civil é o papel preventivo. Quando a gente consegue reunir o conselho, consegue reunir pessoas com capacidade de resposta, com condições de deliberar e de tomar decisões. Essa é a função do conselho”, explicou.

A estrutura passa a atuar em consonância com o Plano de Contingência do Município de Feira de Santana, instituído pelo Decreto nº 14.665, de 21 de agosto de 2026. O documento estabelece procedimentos, responsabilidades e protocolos para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres, articulando órgãos municipais, forças de segurança, instituições de assistência social e organizações da sociedade civil.

O Plano de Contingência considera, entre os principais cenários de risco do município, alagamentos, enxurradas, estiagem e seca, além de incêndios e eventos de grande concentração de público. O documento também estabelece a integração entre diferentes órgãos municipais nas ações de prevenção e resposta.

Para Antônio José, a consolidação do conselho ocorre em um momento de fortalecimento da estrutura municipal de Proteção e Defesa Civil. “É um passo mais à frente. A gente está conseguindo criar o nosso plano emergencial, o plano de contingência, organizando um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e estruturando a Defesa Civil como um todo”, ressaltou.

Com a posse dos conselhos, a Prefeitura amplia os espaços permanentes de diálogo entre governo, instituições e sociedade, fortalecendo a participação social e a atuação integrada na prevenção da violência e na proteção da população diante de situações de risco e emergência.

Fotos: ACM