Prefeitura declara 17 áreas de utilidade pública para ampliação da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos

A Prefeitura de Feira de Santana declarou de utilidade pública 17 áreas de terrenos localizadas na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro, para fins de desapropriação em regime de urgência. A medida tem como objetivo viabilizar a ampliação da via, conforme decretos assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22).

Os decretos de números 14.782 a 14.798, datados de 21 de outubro de 2026, estabelecem a declaração de utilidade pública dos imóveis e de suas benfeitorias, quando existentes, para a execução da intervenção viária.

As áreas apresentam dimensões variadas. Entre elas, estão terrenos com pouco mais de 4 metros quadrados e áreas superiores a 600 metros quadrados. Um dos imóveis, correspondente à área 12, possui 624,78 metros quadrados. Já a área 10 mede 575,35 metros quadrados, enquanto a área 02 tem 553,37 metros quadrados.

A maior parte dos terrenos está identificada por numeração sequencial e possui limites descritos nos respectivos decretos, incluindo confrontações com a própria avenida, áreas remanescentes e imóveis vizinhos.

A iniciativa integra as medidas administrativas necessárias para viabilizar a ampliação da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro. Os decretos entram em vigor na data de sua publicação.

Os atos foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Mario Costa Borges, pelo procurador-geral do Município, Antonio Augusto Graça Leal, e pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito.