Município assina aditivos com organizações sociais e prestadores privados para garantir o piso da Enfermagem

O Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana formalizou, nesta semana, a assinatura de termos aditivos com diversas organizações sociais e prestadores privados para viabilizar o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem. Os instrumentos contemplam, entre outros, a UPA da Queimadinha, a Casa de Saúde Santana, a APAE, o IUNE e a Senhor do Bonfim, reforçando o compromisso da gestão com a valorização da categoria.

Os aditivos estabelecem a obrigação de repasse imediato e integral dos valores destinados ao complemento do piso aos profissionais vinculados às unidades contratualizadas, em conformidade com a legislação vigente e com as portarias federais que disciplinam a complementação financeira. Com isso, o Município assegura que, a cada liberação de recursos pelo Ministério da Saúde, os repasses sejam realizados de forma célere e transparente, permitindo o pagamento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como demais profissionais que se enquadram nos perfis previstos na norma.

O secretário municipal de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, destacou o caráter estruturante da medida.

“Este resultado é fruto de meses de trabalho técnico e de construção jurídica, com apoio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Administração, para garantir segurança legal e sustentabilidade ao processo. A valorização da Enfermagem é prioridade e estes aditivos consolidam mais um passo concreto nesse compromisso”, afirmou. 

A iniciativa, acrescenta Rodrigo Matos, integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de Enfermagem em Feira de Santana. “Além de assegurar o cumprimento das regras de complementação do piso, os termos aditivos padronizam procedimentos, dão previsibilidade aos repasses e reforçam a responsabilização dos contratados quanto à correta destinação dos recursos”, pontua.

Para o titular da Saúde, mais do que um ajuste contratual, estes aditivos consolidam uma política permanente de valorização da Enfermagem no município, “com regras claras, repasse célere e integral, transparência ativa pelo Diário Oficial Eletrônico e monitoramento contínuo da SMS. O efeito é duplo: reconhecimento concreto a quem cuida e melhora perceptível na qualidade da assistência para toda a população”. 

Fotos: Wevilly Monteiro