Projeto de lei sobre concessão de benefícios fiscais a empresas e isenção a moradores do MCMV será entregue à Câmara
Nesta terça-feira (25), o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, se dirigirá pessoalmente à Câmara Municipal de Feira de Santana para entregar importante projeto de lei do Executivo. O projeto visa a concessão de benefícios fiscais por período determinado à empresas que decidirem se instalar no município, especificamente na área conhecida como CIS Norte, um importante polo de desenvolvimento econômico da cidade. Convém destacar que os benefícios alcançarão as empresas existentes naquela área delimitada que, porventura, venham ampliar suas instalações.
O CIS Norte é uma área estratégica localizada entre a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e os limites territoriais com os municípios vizinhos de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. Segundo o secretário Expedito Eloy, além dos benefícios fiscais destinados às empresas que se estabelecerem ou que venham ampliar suas instalações na região, o projeto também propõe a prorrogação dos benefícios de isenção fiscal para os moradores do programa "Minha Casa, Minha Vida", reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico e social da cidade.
"Este é um projeto que visa atrair investimentos para nossa cidade, oferecendo incentivos às empresas que se instalarem na região do CIS Norte. Ao mesmo tempo, queremos garantir que os cidadãos que já são beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, continuem a contar com o apoio da Prefeitura para ter uma vida mais digna e com melhores condições de moradia", destacou Expedito Eloy.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho informou que, a partir de agora, todos os projetos de lei do Executivo serão entregues pessoalmente pelos secretários municipais à Câmara, demonstrando transparência e compromisso com a relação entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal. "Esta ação tem como objetivo estreitar ainda mais a comunicação e o diálogo com os vereadores, além de garantir que a população tenha ciência de cada passo dado pela administração", ressaltou o prefeito.
