Procon representa junto ao Ministério Público contra a Coelba por falhas na prestação de serviços, comunicação e conciliação
No documento enviado, o órgão solicita a instauração de um procedimento investigatório para apurar condutas abusivas da Coelba
O Procon de Feira de Santana encaminhou ao Ministério Público um pedido formal para que sejam adotadas providências à Coelba de recorrentes falhas na prestação de serviços, comunicação e nas tratativas de conciliação.
Segundo o Procon, a ineficiência da concessionária e a falta de compromisso em solucionar problemas têm causado prejuízos significativos à população, como a interrupção frequente do fornecimento de energia elétrica, que compromete a saúde, a segurança e o bem-estar dos consumidores, além de provocar danos a equipamentos e dificultar o acesso a serviços essenciais.
"Nosso compromisso é zelar pelos direitos dos consumidores e garantir que empresas prestadoras de serviços essenciais cumpram suas obrigações. A Coelba, como concessionária de energia, tem responsabilidade direta sobre a qualidade do serviço e sobre os impactos que sua ineficiência causa à população. Quando verificamos descumprimento de acordos e falhas recorrentes, é nosso dever comunicar os órgãos competentes para que providências sejam tomadas. O consumidor não pode ficar desamparado. O percentual de conciliação com a Coelba está em torno de 5%, o que é muito baixo e mostra a intransigência da empresa neste contexto", declarou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
No documento enviado, o órgão solicita a instauração de um procedimento investigatório para apurar condutas abusivas da Coelba, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. O pedido inclui ainda que a empresa seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os problemas recorrentes, falhas no atendimento e a ausência em tratativas administrativas com o Procon.
Entre as medidas corretivas propostas, estão o reforço na capacitação das equipes de atendimento, a criação de canais alternativos de comunicação mais ágeis para consumidores e órgãos fiscalizadores, e a implementação de maior transparência sobre interrupções no fornecimento de energia.
O Procon também solicita que o Ministério Público avalie a possibilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que serviços, atendimento e conciliação sejam melhorados em favor dos consumidores.
A importância do Procon
A atuação do Procon é essencial para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em casos que envolvem serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica. Ao intermediar conflitos, fiscalizar condutas e acionar os órgãos competentes, o Procon atua como um instrumento de proteção coletiva, assegurando que empresas cumpram suas responsabilidades e que a população não fique desamparada diante de abusos ou negligências.
Para denúncias ou esclarecimentos de dúvidas, os consumidores podem procurar a sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, onde o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também está disponível o aplicativo “Procon Feira de Santana", por meio do qual é possível registrar reclamações, enviar fotos e vídeos de possíveis irregularidades, que serão apuradas pela equipe de fiscalização.
