Prefeitura aciona Justiça para liberar vias no distrito da Matinha e garantir direitos essenciais

A Prefeitura de Feira de Santana ingressou com uma ação judicial para garantir a desobstrução das vias públicas no distrito da Matinha. A medida visa assegurar o retorno das aulas presenciais, o direito de ir e vir da comunidade e o acesso aos serviços essenciais, como a unidade de saúde local.

Na manhã desta quarta-feira (10), manifestantes bloquearam ilegalmente a região de Candeal II, no distrito de Matinha. A ação impediu a circulação de transporte público, afetando diretamente estudantes, trabalhadores e o atendimento na unidade de saúde. Ao tomar conhecimento da situação, a Prefeitura acionou a Guarda Municipal, que constatou a obstrução das vias.

A Prefeitura reconhece e garante o direito à manifestação, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, salienta que este direito deve ser exercido de forma que não prejudique outros direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. A ação judicial busca garantir a imediata liberação das vias, medida essencial para a normalização das atividades na região e o bem-estar da população.