SEMMAM promove ação educativa contra poluição por agrotóxicos e alerta para proibição de drones

Com o objetivo de sensibilizar comerciantes e a população sobre os riscos do uso indiscriminado de defensivos agrícolas, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (9). As atividades ocorreram em pontos estratégicos, como o Centro da cidade e a Praça dos Tropeiros.

A iniciativa antecipa as celebrações do Dia Mundial de Controle à Poluição por Agrotóxicos, comemorado anualmente em 11 de janeiro. Durante a ação, as equipes técnicas da SEMMAM orientaram lojistas de produtos agropecuários sobre o manejo seguro, o descarte correto de embalagens e as restrições legais vigentes no município.

A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, destacou que a fiscalização é um braço essencial da preservação da saúde pública. “A fiscalização é fundamental para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. O uso de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana, e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade. Reforçamos que os produtores e prestadores de serviço devem seguir as normas estabelecidas, sob pena de sanções”, afirmou.

ENTENDA A LEI MUNICIPAL

A proibição mencionada pela secretária está fundamentada na Lei Complementar nº 120/2018, no seu Artigo 246, a legislação proíbe  expressamente a aplicação de agrotóxicos por via aérea, a exemplo de drones ou aeronaves pulverizadoras em todo o território de Feira de Santana.

Essa medida visa prevenir a chamada "deriva técnica", que ocorre quando os resíduos químicos são transportados pelo vento para áreas além do alvo, podendo atingir residências, escolas, áreas de preservação e mananciais de água. A utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para pulverização, embora seja uma tecnologia crescente, é ilegal no município devido ao potencial de contaminação ambiental e riscos à saúde da população urbana e rural.

SERVIÇO E ORIENTAÇÃO

Além das orientações sobre pulverização, a SEMMAM reforçou junto aos comerciantes a necessidade da exigência do receituário agronômico no ato da venda e a importância da logística reversa das embalagens vazias.

O cidadão que identificar aplicações irregulares ou o descarte inadequado de produtos químicos pode formalizar denúncias diretamente na Secretaria de Meio Ambiente ou através dos canais oficiais da Prefeitura.

Fotos: Divulgação/Semmam