Feriados Municipais

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FERIADOS MUNICIPAIS PREVISTOS PARA O ANO DE 2023.

 

  I) Conforme disposto na Lei Municipal nº 851, de 23 de outubro de 1978:

 

a)   Sexta-feira da Paixão: 07 de abril (sexta-feira);

b)    Corpus Christi: 08 de junho (quinta-feira);

c)    São João: 24 de junho (sábado);

d)    Dia de Senhora Santana, Padroeira: 26 de julho (quarta-feira).

 

 

II) Segundo a Constituição do Estado da Bahia:

 

          “O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, é feriado em todo o território do Estado.”   (Calendário 2023, domingo).

 

 

III) De conformidade com a Lei Complementar nº 031, de 15.09.2006, 18 de setembro é comemorado o DIA DA CIDADE, data da emancipação político-administrativa do Município (18 de setembro de 1833 - 18 de setembro de 2023, segunda-feira).

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO (190º) ano de emancipação político-administrativa

Anexos:

I) Lei n 851, de 23 de outubro de 1978;

II) Lei n 2.299, de 11 de dezembro de 2001.



ESTADUAL

2 de Julho - Dia da Independência da Bahia