De 01/07/2022 a 31/07/2022
Informações:
Participando da Audiência Pública para elaboração do Orçamento (PLOA) 2023, os cidadãos poderão escolher quais áreas do governo que julguem prioritárias e mais relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município de Feira de Santana.
Desta forma a população tem a oportunidade de contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente, assim também conhecendo a dinâmica orçamentária da gestão municipal.
As audiências públicas serão realizadas nas modalidades eletrônica e presencial, possibilitando assim, uma maior participação da população feirense, conforme previsto no Edital 002/2022 (clique aqui).
Ao final da página encontra-se o formulário para participação na Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício de 2023
Esta é a forma como a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
É um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.
A Lei de Orçamento Anual – LOA, detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade a LOA estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle gastos públicos.
Nos quadros abaixo, participe através de sua identificação e descrição de escolhas das suas demandas prioritárias:
Participação eletrônica: de 01/07/2022 a 31/07/2022
Campos marcados com * são de preenchimento obrigatório
Contamos com sua participação!
OBS.: Para melhor localização do seu bairro, disponibilizaremos o mapa e a divisão das Regiões Administrativas na sede do nosso município de Feira de Santana, conforme a legislação pertinente.
>> CLIQUE AQUI E BAIXE O EDITAL <<
Contribuição a LOA 2023 - Participe aqui da Audiência Pública Eletrônica. |