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Feriados Municipais

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FERIADOS MUNICIPAIS PREVISTOS PARA O ANO DE 2019.


I) Conforme disposto na Lei Municipal nº 851, de 23 de outubro de 1978:

  1. Sexta-feira da Paixão: 19 de abril;
  2. Corpus Christi: 20 de junho (quinta-feira);
  3. São João: 24 de junho (segunda-feira);
  4. Dia de Senhora Santana, Padroeira: 26 de julho (sexta-feira).

 

II) Segundo a Constituição do Estado da Bahia:

            “O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, é feriado em todo o território do Estado.” (Calendário 2019, terça-feira).

III) De acordo com a programação da Micareta/2019, em ABRIL, são dias festivos: 25 de abril (quinta-feira), 26 de abril (sexta-feira), 27 de abril (sábado) e 28 de abril (domingo); e de conformidade com o art. 2º, da Lei  nº 2.299, de 11 de dezembro de 2001, fica expressamente proibida a atividade das empresas, a partir das 14h de sexta-feira até domingo. (Vide, em anexo, o texto completo dessa Lei). Todavia, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar em horários excepcionais, em havendo a celebração de TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA, consolidado através de Decreto Municipal.

IV) De conformidade com a Lei Complementar nº 031, de 15.09.2006, 18 de setembro é comemorado o DIA DA CIDADE, data da emancipação político-administrativa do Município (18 de setembro de 1833 - 18 de setembro de 2019, quarta-feira).
CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SEXTO (186º) ano de emancipação político-administrativa.

 


Anexos:

I) Lei n 851, de 23 de outubro de 1978;

II) Lei n 2.299, de 11 de dezembro de 2001.



ESTADUAL

2 de Julho - Dia da Independência da Bahia