SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PBLICOS

Feriados Municipais

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FERIADOS MUNICIPAIS PREVISTOS PARA O ANO DE 2017.

I) Conforme disposto na Lei Municipal nº 851, de 23 de outubro de 1978:

  1. Sexta-feira da Paixo: 14 de abril;
  2. Corpus Christi: 15 de junho (quinta-feira);
  3. So Joo: 24 de junho (sbado);
  4. Dia de Senhora Santana, Padroeira: 26 de julho (quarta-feira).


II)
Segundo a Constituição do Estado da Bahia:

“O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, é feriado em todo o território do Estado.” (Calendário 2017, domingo).

III) De acordo com a programação da Micareta/2017, em ABRIL, são dias festivos: 18 de maio (quinta-feira), 19 de maio (sexta-feira), 20 de maio (sábado) e 21 de maio (domingo); e de conformidade com o art. 2º, da Lei                   nº 2.299, de 11 de dezembro de 2001, fica expressamente proibida a atividade das empresas, a partir das 14h de sexta-feira até domingo. (Vide, em anexo, o texto completo dessa Lei). Todavia, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar em horários excepcionais, em havendo a celebração de TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA, consolidado através de Decreto Municipal.

IV) De conformidade com a Lei Complementar nº 031, de 15.09.2006, 18 de setembro é comemorado o DIA DA CIDADE, data da emancipação político-administrativa do Município (18 de setembro de 1833 - 18 de setembro de 2017, segunda-feira).
CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO QUARTO (184º) ano de emancipação político-administrativa.

 

Anexos:

I) Lei n 851, de 23 de outubro de 1978;

II) Lei n 2.299, de 11 de dezembro de 2001.



ESTADUAL

2 de Julho - Dia da Independncia da Bahia

NACIONAIS

1 de Janeiro - Dia Mundial da Paz
21 de Abril - Dia de Tiradentes (1792)
1 de Maio - Dia do Trabalho
7 de Setembro - Dia da Independncia do Brasil
12 de Outubro - Dia de N. S. da Conceio Aparecida
2 de Novembro - Dia de Finados
15 de Novembro - Dia da Proclamao da Repblica
25 de Dezembro - Natal