Profissionais de beleza têm dispensa de alvará sanitário

Cabelereiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadoras, a partir de agora não precisam mais de alvará sanitário para desenvolverem suas atividades profissionais. A mudança na lei foi sancionada nesta sexta-feira, 14, pelo prefeito Colbert Martins Silva e publicada no Diário Oficial (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br).

A regra é válida apenas para os profissionais que exercem a atividade exclusivamente como Microempreendedores Individuais (MEI), e que estejam em conformidade com a Lei Federal nº 12.592 – estabelece regras para essas profissões.