Motoristas abordados realizando serviço de Uber em Feira, serão autuados, diz secretário

O aplicativo Uber começou a operar na tarde desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Apesar do início do serviço, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá ser multado.

"Como não há nenhuma legislação que contemple essa atividade, ela é, portanto, considerada irregular. A fiscalização da SMTT irá operar fortemente nesses casos e está orientada a autuar esses veículos, bem como a equipe da Superintendência Municipal de Trânsito", afirma o secretário.

Caso um motorista seja flagrado exercendo essa atividade pela primeira vez, o valor da multa é de R$ 2.000,00. Autuado pela segunda, ele deverá pagar o valor de R$ 2.500,00 reais e terá seu veículo apreendido por 30 dias. Na terceira vez, a multa é de R$3.500,00 reais mais apreensão do veículo por 60 dias. Se, mesmo após ter sido autuado por 3 vezes, haja reincidência nos casos, o veículo será novamente apreendido por 30 dias e haverá uma taxa de pátio no valor de R$30,00 reais diários.

A Procuradoria Geral do Município está analisando todos os fatos que cerceiam este novo episódio de Feira de Santana. "Nós estamos aqui realizando um trabalho de análise em cima de tudo o que a SMTT envia para nós, para podermos, então, decidir como proceder diante do fato", afirma o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida.