Procon mantém suspensão de audiências até dia 31 de maio
23/5/2020, 14:54h |
A suspensão das audiências de conciliação e dos prazos processuais na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi prorrogada até o dia 31 de maio, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município de Feira de Santana.
A decisão foi publicada através de decreto, na edição deste sábado, 23, do Diário Oficial Eletrônico. O decreto considera que a saúde e bem-estar do administrado e dos serventuários merece irrestrita proteção e a não normalização da situação.
O decreto ressalta ainda, que caso a pandemia ainda não tenha sido controlada até o final do prazo, ele pode será prorrogado por mais dias.
