Finalidade e Competência
Art. 2º A Secretaria Municipal de Comunicação Social tem por finalidade planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de comunicação social na Prefeitura Municipal de Feira de Santana, competindo-lhe:
I Informar o público sobre as atividades da Prefeitura;
II Manter o Prefeito e demais autoridades da Administração Municipal informados sobre a repercussão das atividades da Prefeitura junto à opinião pública;
III Assegurar o acesso da imprensa aos atos e solenidades da Prefeitura;
IV Executar e coordenar a publicidade informativa dos órgãos municipais da administração direta e articular a das entidades da administração indireta;
V Coordenar as relações do prefeito, secretários e demais autoridades do Município com os meios de comunicação;
VI Exercer outras atividades correlatas.