- Exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupao do solo do Municpio; - Executar e fiscalizar os servios tcnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislao especfica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupao do solo do Municpio; - Fiscalizar e executar servios tcnicos, construo, projetos, especificaes, melhoramentos, pavimentao e reconstruo das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento bsico, conteno, edificao, urbanizao e obras complementares; - Exercer outras atividades correlatas.